TRIBUNAL DE CONTAS DETECTA QUASE 3 MIL MILHÕES DE DESPESA PÚBLICA IRREGULAR

A despesa pública irregular detectada pelo Tribunal de Contas (TC) disparou 184% em 2010 face ao ano anterior. A entidade presidida por Guilherme de Oliveira Martins detectou, no âmbito do controlo sucessivo, gastos irregulares superiores a 2845,5 milhões de euros. Este montante é quase o triplo dos 1003,5 milhões identificados em 2009. Em compensação, na fiscalização prévia, o TC recusou visto a 53 actos e contratos, travando a realização de despesa pública irregular no montante de 131,1 milhões de euros.
No relatório de actividades e contas de 2010, o TC revela que a despesa pública irregular decorre de “situações muito diversas, das quais se salientam pelo seu valor mais elevado: violação dos princípios e regras orçamentais da anualidade, da unidade de tesouraria do Estado; e registo das receitas extraordinárias sem terem sido reflectidas nas demonstrações financeiras as correspondentes responsabilidades perante terceiros”.
Este controlo do tribunal, que corresponde a 1,3% da verba dos processos sujeitos a visto, ficou muito aquém dos processos rejeitados em 2009, ano em que foram impedidos gastos públicos irregulares de quase 3,5 mil milhões de euros. O TC revela ainda que na conclusão de 27 auditorias de fiscalização detectou despesa irregular no montante de cerca de 45 milhões de euros, tendo recomendado a correcção das irregularidades detectadas. A lista de motivos que estiveram na origem da recusa de visto é extensa, mas sobressai a “adopção de concurso público urgente para contratação de empreitadas de obras públicas sem que se mostre fundamentada a respectiva urgência e/ou com fixação de prazo para apresentação da proposta inadequada e desproporcionada que não garante o respeito pelo principio da concorrência e transparência”. O TC identifica ainda a violação das regras legais aplicáveis no recurso ao crédito, a aceitação de encargos sem cabimento e de despesas não permitidas por lei e modificação das condições de realização das prestações contratuais. Em 2010, no que se refere a responsabilidades financeiras, foram aplicadas e pagas voluntariamente multas que totalizaram 347,2 mil euros, um acréscimo de 20% face ao registado no ano anterior. Foram ainda devolvidas verbas gastas indevidamente (reposições) no montante de 60,4 mil euros.