sexta-feira, 11 de maio de 2012

CIDADÃOS OBRIGADOS A PAGAR PARA FAZEREM QUEIXA NA CÂMARA


Denunciar irregularidades ambientais ou urbanísticas na Câmara de Santa Maria da Feira custa aos munícipes entre 15 a 20 euros. O partido ecologista “Os Verdes” considera as taxas ilegais e apresentou queixa da autarquia e Assembleia Municipal ao provedor de Justiça. Já não chega a um cidadão da Feira que se aperceba de uma construção ilegal ou até de um qualquer outro problema ambiental deslocar-se á autarquia e comunicar o sucedido. Agora, também tem que pagar alguns euros, porque só depois de pagar uma taxa é que a sua denúncia é analisada. E se pretender uma reapreciação da decisão o valor pode duplicar, ultrapassando os 50 euros. Mais: uma denúncia efetuada presencialmente, ao balcão dos serviços da Câmara, custa o dobro daquilo que é cobrado se for efetuada pela internet.

Artigo saído no JN que pode consultar AQUI

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